Expediente

De: Diretoria Geral

Para: Núcleo de Proteção de Dados
Diretoria de Tecnologia da Informação
Coordenadoria de Sistemas Informatizados
Núcleo Gestor do Processo Eletrônico

Data: 16 de abril de 2025.

Assunto: Solicitação de manifestação

Senhora Supervisora

Senhor Diretor

Acolho o posicionamento técnico a que fazem referência as manifestações DTI 0378795, NPGE 0379188 e 0381160, bem como CSI 0381049, para com base nos fundamentos no NPD, determinar o bloqueio da exibição do documento constante no processo retro mencionado, com a restrição dos dados expostos do reclamante.

Atenciosamente, 

Durval Ângelo

Conselheiro-Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Durval Angelo Andrade, Presidente, em 25/04/2025, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tce.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0384497 e o código CRC 05B32B49.

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